O Acordo de Sexta-Feira Santa: O Histórico Acordo de Paz da Irlanda do Norte

Sim, a Irlanda do Norte criou um acordo histórico. O Acordo de Belfast (comumente Acordo de Sexta-Feira Santa) foi assinado a 10 de abril de 1998 e entrou em vigor a 2 de dezembro de 1999.

Principais Disposições

• Executivo de Partilha de Poder: Coligação obrigatória de partidos unionistas e nacionalistas (sistema d'Hondt).
• Assembleia Devolvida: Legislatura de 90 membros (Stormont) com autoridade legislativa sobre matérias transferidas.
• Organismos Norte-Sul: Cooperação transfronteiriça com a República da Irlanda.
• Conselho Britânico-Irlandês: Fórum para Reino Unido, Irlanda, administrações devolvidas, Dependências da Coroa.
• Desarmamento: Armas paramilitares a serem verificavelmente postas fora de uso.
• Libertação de Prisioneiros: Libertação antecipada para prisioneiros paramilitares ligados a cessar-fogos.
• Direitos Humanos: Incorporação da CEDH; nova Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte.
• Reforma Policial: RUC substituída pelo Serviço de Polícia da Irlanda do Norte (recrutamento 50/50 católico/protestante).

Legado

Pôs fim a 30 anos de "The Troubles" (~3.500 mortos). A partilha de poder colapsou e foi restaurada várias vezes (mais recente em 2024). Continua a ser a base constitucional para a paz.