De Quem é o Mar Mediterrâneo? Status Jurídico Internacional

Nenhum país é dono do Mar Mediterrâneo. Ele é um mar internacional cercado por 21 países costeiros.

Regime jurídico

O Mediterrâneo é regido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Cada nação costeira tem:

• Mar territorial (até 12 milhas náuticas)
• Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ou zona contígua
• Plataforma continental

As águas além das ZEEs são alto-mar (livre navegação, pesca, pesquisa). Questões de delimitação de fronteiras marítimas persistem entre alguns países (ex.: Turquia-Grécia, Líbano-Israel).

Países banhados (21)

Espanha, França, Mônaco, Itália, Malta, Eslovênia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Albânia, Grécia, Chipre, Turquia, Síria, Líbano, Israel, Egito, Líbia, Tunísia, Argélia, Marrocos.