Na Suíça o povo tem algum direito?
- O direito à vida e à liberdade pessoal: Toda pessoa tem direito à vida e à liberdade pessoal. Ninguém pode ser privado da sua vida ou da sua liberdade, salvo de acordo com um procedimento previsto na lei.
- O direito à igualdade perante a lei: Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito a tratamento igual, sem discriminação por motivos como raça, origem, género, religião, deficiência, orientação sexual ou opinião política.
- O direito à liberdade de expressão: Toda pessoa tem o direito de expressar livremente suas opiniões. Este direito inclui liberdade de expressão, escrita e reunião. A censura é proibida.
- O direito à liberdade religiosa: Toda pessoa tem o direito de exercer livremente sua religião. Ninguém pode ser forçado a praticar uma religião contra a sua vontade.
- O direito à privacidade: Toda pessoa tem direito à proteção da sua esfera privada. Isto inclui o direito à privacidade de correspondência, telecomunicações e dados.
- O direito de propriedade: Toda pessoa tem o direito de possuir e usar bens. Este direito só pode ser restringido no interesse público e de acordo com um procedimento prescrito por lei.
- O direito de participar na vida política: Todo cidadão suíço tem o direito de participar da vida política. Isto inclui o direito de votar e de se candidatar às eleições.
- O direito à segurança social: Todo cidadão suíço tem direito à segurança social. Isto inclui o direito ao seguro de saúde básico, pensões de velhice, benefícios por invalidez e seguro-desemprego.
- O direito à educação: Todas as crianças suíças têm direito ao ensino primário e secundário gratuito. Ensino profissionalizante e superior também estão disponíveis.
- O direito ao trabalho: Todo cidadão suíço tem o direito de trabalhar e de escolher livremente a sua profissão.
- O direito à proteção ambiental: Toda pessoa tem o direito de viver em um ambiente saudável e limpo. O estado é obrigado a proteger o meio ambiente.
- O direito ao acesso à justiça: Toda pessoa tem direito ao acesso à justiça. Isto inclui o direito a um julgamento justo e a representação legal.
- O direito de recorrer: Toda pessoa tem o direito de recorrer de uma decisão tomada por uma autoridade pública.
- O direito de iniciativa e referendo: Os cidadãos suíços têm o direito de propor novas leis ou alterações à constituição através de iniciativas populares. Eles também têm o direito de votar em novas leis e alterações constitucionais através de referendos.
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