Casamento Entre Primos na Alemanha: Proibido para Primos de Primeiro Grau

Não, casamento entre primos de primeiro grau é legalmente proibido na Alemanha.

Base Legal

Seção 1307 do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch — BGB) estabelece:

"Não pode ser contraído casamento entre parentes em linha reta (ascendentes e descendentes) ou entre irmãos completos ou meio-irmãos. O mesmo se aplica a parentes em linha colateral até o terceiro grau."

Cálculo do Grau (Método Canônico)

• 1º grau: Pais/filhos (linha reta).
• 2º grau: Irmãos (colateral).
• 3º grau: Tio/tia — sobrinho/sobrinha; Primos de primeiro grau (filhos de irmãos).

Assim, primos de primeiro grau enquadram-se no terceiro grau colateral proibido.

Consequências

• Casamento entre primos de primeiro grau contraído na Alemanha é nulo (nichtig) desde o início (§ 1306 BGB).
• Se contraído no exterior onde legal, pode ser reconhecido na Alemanha sob direito internacional privado (Art. 13 EGBGB) a menos que viole ordre public (política pública) alemão. Reconhecimento é complexo; aconselhamento legal essencial.

Contexto

• Aconselhamento genético é recomendado mas não legalmente exigido para casamentos permitidos (ex.: primos de segundo grau).
• Proibição alinha-se com muitos países europeus (Áustria, Hungria, República Tcheca, etc.) mas difere de outros (Reino Unido, França, Países Baixos, Escandinávia, estados EUA variam).