Objetivos Fundamentais do Plano da Virgínia (1787)

O Plano da Virgínia (Plano Randolph), apresentado por Edmund Randolph na Convenção Constitucional, visava substituir os Artigos da Confederação por um governo nacional supremo. Seus objetivos centrais:

1. Formar uma União Mais Perfeita — Coesão mais forte, defesa comum, comércio uniforme.
2. Representação Proporcional — Ambas as câmaras legislativas baseadas em população/riqueza (favorecia estados grandes). *Nota: A representação igualitária dos estados na câmara alta foi um compromisso posterior (Compromisso de Connecticut).*
3. Executivo Nacional Independente — Presidente único eleito pelo legislativo, com poder de veto e autoridade de execução.
4. Judiciário Nacional — Suprema Corte + tribunais inferiores, jurisdição sobre leis federais e disputas entre estados.
5. Supremacia Legislativa (Qualificada) — Congresso poderia vetar leis estaduais; poder negativo sobre atos estaduais.
6. Equilíbrio: Poder Nacional vs. Autonomia Estadual — Estados retêm poderes de polícia interna; o nacional cuida do bem-estar geral.
7. Fundação para Proteção de Direitos — Embora sem Carta de Direitos inicialmente, a estrutura permitiu emendas posteriores.

Legado

O Plano definiu a agenda da Convenção. Elementos-chave — bicameralismo, executivo independente, judiciário federal, cláusula de supremacia — sobreviveram na Constituição, embora a representação tenha sido comprometida.