British North America Act (1867): Criou o Canadá — Mas Não a Independência

O BNA Act (agora Constitution Act, 1867) não tornou o Canadá independente. Criou um domínio federal dentro do Império Britânico — auto-governado internamente, mas subordinado em assuntos externos, defesa e emenda constitucional.

O Que o BNA Act Realmente Fez

• Unificou Canada West (Ontário), Canada East (Quebec), Nova Escócia, Novo Brunswick → Domínio do Canadá (1 julho 1867).
• Estrutura federal: Parlamento (Comuns + Senado), legislaturas provinciais, divisão de poderes (s. 91/92).
• Governo responsável estilo Westminster: Gabinete responsável perante Comuns eleitos.
• Monarca britânico permaneceu chefe de estado (representado por Governador-Geral).
• Parlamento UK retinha: poder de anular leis canadianas, emendar BNA Act, declarar guerra, conduzir diplomacia.

Passos para Soberania Plena

1. 1919: Canadá assina Tratado de Versalhes separadamente (primeiro tratado internacional).
2. 1926 Declaração Balfour: Domínios = "comunidades autónomas dentro do Império Britânico, iguais em estatuto".
3. 1931 Estatuto de Westminster: Parlamento UK renuncia autoridade legislativa sobre domínios (exceto onde domínio solicita). Esta é a data da independência legal do Canadá.
4. 1947: Canadian Citizenship Act — nacionalidade distinta (antes "súditos britânicos").
5. 1949: Recursos ao Judicial Committee of Privy Council abolidos (Supremo Tribunal final).
6. 1982: Constitution Act, 1982 — patriation, fórmula de emenda, Carta de Direitos. Último papel legal do Parlamento UK termina.

Por Que a Confusão?

1867 é a Confederação — aniversário do país como entidade federal. Mas "independência" é um processo, não evento. Canada Day (1 julho) celebra 1867; juristas marcam 1931. Ambos certos no contexto.

Resumindo: BNA Act = auto-governo interno. Estatuto de Westminster = personalidade jurídica internacional. 1982 = autonomia constitucional plena.