Serviços Prestados pelo Governo Federal Australiano

O Governo Federal (Commonwealth) Australiano fornece uma ampla gama de serviços diretamente e através de acordos de financiamento com estados/territórios. Áreas-chave incluem:

Seguridade Social e Bem-Estar

• Aposentadoria por Idade, JobSeeker, Pensão de Apoio à Deficiência, Benefício Fiscal Familiar, Auxílio Cuidador, Pensão Parental.
• Entregues via Services Australia (Centrelink).

Saúde

• Medicare: Seguro público universal de saúde (consultas médicas subsidiadas, cuidados hospitalares públicos, medicamentos PBS).
• Financiamento para hospitais públicos (com estados), saúde mental, saúde indígena, regulação de cuidados a idosos.

Educação

• Financiamento para escolas públicas e privadas (Acordo Nacional de Reforma Escolar).
• Ensino superior: Vagas Apoiadas pelo Commonwealth, empréstimos HECS-HELP, bolsas de pesquisa universitárias.
• Financiamento de Educação e Formação Profissional (VET), aprendizagens.
• Subsídios para educação infantil (Child Care Subsidy).

Infraestrutura e Transporte

• Financiamento de rodovias/ferrovias nacionais (ex.: Inland Rail, corredores interestaduais).
• Segurança aérea (CASA), segurança marítima (AMSA), padrões de veículos.
• NBN (National Broadband Network) – infraestrutura de banda larga no atacado.

Economia e Indústria

• Acordos comerciais, promoção de exportações (Austrade), triagem de investimento estrangeiro (FIRB).
• Apoio à indústria: incentivo fiscal P&D, manufatura moderna, minerais críticos.
• Lei de concorrência e consumidor (ACCC), regulação corporativa (ASIC).

Segurança Nacional e Relações Exteriores

• Força de Defesa Australiana (ADF), agências de inteligência (ASIO, ASD, ONI).
• Missões diplomáticas, ajuda externa (DFAT), tratados, engajamento na ONU.
• Proteção de fronteiras (Home Affairs), imigração e cidadania.

Meio Ambiente e Clima

• Metas de redução de emissões, política de energia renovável, proteção da Grande Barreira de Coral, parques nacionais (commonwealth).
• Lei EPBC (aprovações ambientais), gestão de água (Bacia Murray-Darling).

Outros

• Censo e estatísticas (ABS), meteorologia (BOM), pesquisa científica (CSIRO, ANSTO).
• Financiamento de artes e cultura (Australia Council), emissoras nacionais (ABC, SBS).

Estados/territórios gerenciam escolas, hospitais, polícia, tribunais, estradas, planejamento e governo local.