Tratado de Extradição Austrália-EUA: Ativo Desde 1976

Sim. O Tratado de Extradição entre Austrália e Estados Unidos da América foi assinado 13 de maio de 1974, entrou em vigor 22 de outubro de 1976, e foi suplementado por protocolos (1990, 2001, 2010).

Disposições Principais

• Dupla criminalidade: Ofensa punível com ≥1 ano em ambos países.
• Ofensas extraditáveis: Lista extensa + "qualquer outra ofensa" atendendo dupla criminalidade.
• Exceção de ofensa política: Restrita — exclui terrorismo, violência contra líderes, sequestro de aeronave, genocídio.
• Nacionalidade: Nenhum obrigado a extraditar próprios nacionais; pode fazê-lo.
• Pena de morte: Austrália exige garantia de que pena de morte não será buscada/imposta (ou comutada).
• Especialidade: Pessoa julgada apenas por ofensas no pedido (salvo renúncia).

Modernizações Recentes

• Protocolo 2001: Adicionou cibercrime, lavagem de dinheiro, corrupção.
• Protocolo 2010: Simplificou procedimentos, prisão provisória via INTERPOL, evidência eletrônica.

Operação

Autoridades Centrais: Departamento do Procurador-Geral (AU) ↔ DOJ Office of International Affairs (US). Usado frequentemente para fraude, exploração infantil, tráfico de drogas, terrorismo.

Uma das relações bilaterais de extradição mais ativas do mundo.