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Estrutura do Governo Federal Australiano

Três Ramos

  • Executivo: Primeiro-Ministro (chefe de governo) + Gabinete, nomeados pelo Governador-Geral (representante do Rei). PM lidera partido/coligação maioritária na Câmara dos Representantes.
  • Legislativo: Parlamento — bicameral: Senado (76 senadores, 12 por estado, 2 por território) + Câmara dos Representantes (151 membros, distritos uninominais).
  • Judiciário: Tribunal Superior da Austrália (7 juízes, incl. Chefe de Justiça) — tribunal de última instância, intérprete constitucional. Tribunais federais abaixo.

Instituições-Chave

  • Serviço Público Australiano (APS): Carreira de função pública implementando política.
  • O Tesouro: Política económica/fiscal, orçamento.
  • Força de Defesa Australiana (ADF): Marinha, Exército, Força Aérea.

Sistema federal: Estados (NSW, VIC, QLD, WA, SA, TAS) e Territórios (NT, ACT) têm governos próprios com poderes reservados.