Idade Legal para Trabalhar em Queensland, Austrália: 15 — Com Salvaguardas Estritas para Menores de 18

Idade Mínima

15 anos para a maioria dos empregos em Queensland.

Trabalho Proibido para Menores de 18

• Máquinas/químicos perigosos
• Espaços confinados (tanques, silos)
• Materiais inflamáveis/explosivos
• Trabalho elétrico
• Qualquer trabalho considerado perigoso pela WHSQ

Limites de Horas (Menores de 18)

Restrições de Horário

• Dias letivos: 6h – 18h apenas
• Dias não letivos: 6h – 22h

Regras Especiais para Menores de 16

• Nenhum trabalho durante horário escolar
• Consentimento escrito dos pais/responsáveis frequentemente exigido
• Empregador deve ter Blue Card (trabalho com crianças) se aplicável

Fiscalização

Workplace Health and Safety Queensland (WHSQ) e Fair Work Ombudsman investigam violações. Penalidades aplicam-se a empregadores.

Fonte: Child Employment Act 2006 (QLD), Fair Work Act 2009 (Cth).