Como as Leis São Feitas na República Democrática do Congo

Processo Legislativo (Simplificado)

1. Iniciativa: Governo (PM/ministros), deputados ou Senado.
2. Redação: Proponente prepara projeto (título, preâmbulo, artigos, anexos).
3. Apresentação: Protocolado na Assembleia Nacional (câmara baixa) ou Senado (alta).
4. Revisão em comissão: Comissão relevante estuda, audiências, propõe emendas, relata.
5. Debate e votação em plenário: Cada câmara debate, emenda, vota (geralmente maioria simples).
6. Conciliação: Se versões diferem, comissão mista concilia; ambas devem aprovar texto idêntico.
7. Ação presidencial: Presidente promulga (assina) ou devolve com objeções.
8. Publicação: Lei publicada no Diário Oficial → vigente.

Notas

Constituição e regimentos parlamentares detalham limiares específicos (ex.: leis orgânicas exigem maioria absoluta). Processo pode ser politizado; domínio do executivo é comum.